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08 ABR 2022

Receita Federal reúne parceiros para incentivar a Campanha Destinação do Imposto de Renda 2022

Quem declara Imposto de Renda pode destinar até 6% do Imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso

Na terça-feira, 29 de março de 2022, os representantes da Receita Federal de Varginha em parceria com o Conselho Regional de Contadores de Minas Gerais -CRCMG se reuniram com os parceiros da Campanha Destinação do IRPF 2022. O objetivo é definir ações para incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso.

Estiveram representados na reunião e são parceiros da Campanha: o CRCMG, a Prefeitura de Varginha, a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal da Fazenda, a Câmara Municipal de Varginha, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselhos Municipal do Idoso, o 24° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, o 9º Batalhão de Bombeiros Militar - Varginha, a Guarda Civil Municipal de Varginha, a CEMIG, a COPASA, a Associação Comercial de Varginha, a OAB Varginha e o Grupo Educacional UNIS.

“Essas parcerias têm o intuito de aumentar as destinações para ampliar os projetos em benefício das crianças, adolescentes e idosos de Varginha. Também é uma forma de fomentar a economia, já que esses recursos serão utilizados no município” - explica o delegado da Receita Federal no Sul de Minas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.

Como destinar

As destinações para o Fundo do Idoso e para o Fundo da Criança e do Adolescente podem ser feitas no momento da entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

A destinação pode ser realizada pelos contribuintes que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo do Idoso.

Para destinar, o contribuinte deve preencher todas as fichas da declaração. Em seguida, consultar na ficha “Pagamentos - Doações Diretamente na Declaração” o valor disponível para destinação, que já vem calculado pelo programa. O contribuinte pode escolher se quer doar para os fundos municipais, estaduais ou federal. Ao selecionar a cidade, o programa preenche automaticamente o CNPJ do fundo escolhido.

A destinação não representa um gasto para o contribuinte, mas o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. Quem tem imposto a restituir também pode fazer a doação, com isso, o valor a ser restituído aumenta.

A destinação também pode ser realizada no decorrer do ano, para isso basta entrar em contato diretamente com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Conselho dos Direitos dos Idosos.

O que são os Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundo do Idoso (FI)?

O FDCA e o FI são fundos público coordenado pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e pelo Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas. A finalidade é gerir os recursos doados para financiar projetos de garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dos idosos.

Campanha Destinação em Números

Em 2021, as destinações do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e dos Adolescentes e Fundo do Idoso em Varginha chegaram a R$225.698,35. Para o Fundo da Criança e do Adolescente o valor foi de R$ 115.869,04. E para o Fundo do Idoso foi de R$109.829,31. Esses valores consideram as destinações realizadas dentro das declarações e também no decorrer do ano.

O valor foi 61% maior do que no ano de 2020, quando foram destinados R$139.775,09 no total. No entanto, o potencial de destinação do município, somados os dois fundos, é de mais de R$ 5 milhões.

Projetos Contemplados em 2021

Em 2021, essas foram as entidades que receberam os recursos e os projetos nos quais eles foram utilizados:

Fundo do Idoso

- Lar São Vicente de Paulo - despesas de manutenção;

- Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva - compra de suplementos alimentares para os pacientes;

- Conselho Metropolitano de Pouso Alegre - compra de equipamentos e mobiliário.

- Organização de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais - OASIS - prestação de serviços de assistência social e fisioterapia;

- Associação Anjos de Branco - aquisição de colchões hospitalares e computador;

-Pró-Rim - compra de suplementos para pacientes idosos em tratamento renal;

Fundo da Infância e Adolescência

- Associação Beneficente Levanta-te e Anda - manutenção de serviços.

- Associação Voluntariado de Varginha Vida Viva - compra de alimentos para doação de cestas básicas aos assistidos;

- Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE - aquisição de materiais de construção.

- Organização de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais - OASIS - reforma da sala de artes e manutenção;

- Núcleo de Capacitação pela PAZ - NUCAP - manutenção da sala de informática;

- Associação Oficina do Ser - compra de material pedagógico;

- Associação Cultural Casa da Capoeira - aquisição de notebook;

- Abraço - aquisição de produtos alimentícios;

- Associação Eu Escolhi Amar - manutenção da entidade.

Para saber mais sobre a Campanha destinação, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal/educacao-fiscal/projeto-destinacao

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