DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ 2022
1 - Documento atualizado emitido pela plataforma na qual o motorista está registrado, apresentando o motorista e atestando que ele e seu veículo estão aptos a serem registrados no DEMUTRAN.
2 - Apresentar cópia do comprovante de residência na cidade de Varginha - MG (último mês). Se for contrato de locação, este deve ser com firma reconhecida em cartório.
3 - Copia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior, que contenha a informação “Exerce Atividade Remunerada”. Caso a CNH seja de outro estado e não tenha sido transferida para Minas Gerais, deverá ser apresentado Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação de CNH emitida pelo DETRAN de origem.
4 - Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) com capacidade de até 07 (sete) passageiros e no máximo com 10 (dez) anos de fabricação. Se o veículo utilizado não for de propriedade do motorista, apresentar autorização do proprietário do veículo, contrato de locação, contrato de comodato ou arrendamento mercantil (leasing), sendo em todos os casos com firma reconhecida em cartório.
5 - Cópia legível do comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e seguro obrigatório DPVAT. (Apólice devidamente assinada, de forma eletrônica ou digital).
6 - Comprovante atualizado de inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na categoria de motorista autônomo, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI.
7- Atestado de Antecedentes Criminais e Certidões Negativa Civil e Criminal.
A entrega da documentação para renovação do Alvará e entrega do selo 2022, terá início no dia 24/01/2022, no período de 07:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30, no DEMUTRAN à Alameda dos Ipês 01, Pinheiros.
DOCUMENTOS PARA REGISTRO E CREDENCIAMENTO DE MOTORISTA INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS
1 - Documento emitido pela plataforma na qual o motorista está registrado, apresentando o mesmo e atestando que ele e seu veículo estão aptos a serem registrados no DEMUTRAN.
2 - Comprovante atualizado (últimos 03 meses) de residência na cidade de Varginha - MG. Se for contrato de locação, este deve ser com firma reconhecida em cartório.
3 - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior, que contenha a informação “Exerce Atividade Remunerada”. Caso a CNH seja de outro estado e não tenha sido transferida para Minas Gerais, deverá ser apresentado Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação de CNH emitida pelo DETRAN de origem.
4 - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) com capacidade de até 07 (sete) passageiros e no máximo com 10 (dez) anos de fabricação. Se o veículo a ser cadastrado não for de propriedade do próprio motorista, necessário se faz que este apresente autorização do proprietário do veículo, contrato de locação, contrato de comodato ou arrendamento mercantil (leasing), sendo em todos os casos com firma reconhecida em cartório.
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6 - Comprovante de aprovação em curso constante no Resolução do CONTRAN 456/2013, realizado em instituição credenciada pelo CONTRAN ou DENATRAN ou DETRAN ou CETRAN.
7 - Comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e seguro obrigatório DPVAT.
8 - Comprovante de inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na categoria de motorista autônomo, devendo permanecer adimplente com as contribuições, cuja comprovação poderá ser solicitada esporadicamente.
9 - Comprovante de inscrição na TFF (Taxa de Funcionamento e Fiscalização) abrindo processo único para esse fim, no Setor de Protocolo da Prefeitura.
* Seguir os seguintes passos: imprimir do site da Prefeitura os formulários de inscrição no ISSQN/TFF, preenchendo-os e apresentando-os no Setor de Protocolo da Prefeitura.
10 - Atestado de Antecedentes Criminais e Certidões Negativa Civil e Criminal.
