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Os critérios form definidos pelo Conselho Municipal de Habitação

O Conselho Municipal de Habitação, reuniu-se nos dias 04 e 09 de março de 2010, para definir critérios de contemplação das famílias no programa habitacional do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social e contou com a presença dos membros do conselho que é composto por representantes de vários seguimentos da sociedade.

De acordo com o chefe do Departamento de Habitação da prefeitura de Varginha, Paulo Henrique Barbosa Vieira, os critérios foram cuidadosamente avaliados e estão sendo divulgados na mídia local para que todos os interessados tenham acesso as informações.

Ainda de acordo com o chefe do departamento de habitação, foram definidos os seguintes critérios:

1 – Serão analisados os cadastros e recadastros feitos no período de 04 de abril de 2009 a 31 de março de 2010.

2 – O solicitante deve residir no município de Varginha há mais de 05 anos, conforme lei 2.864/96.

3 – Ser eleitor neste Município e estar em dia com suas obrigações eleitorais conforme lei 2.864/96.

4 – Serão priorizadas as inscrições cuja situação sócio-econômico da família manifeste : a) - a menor renda, sendo primeiro aquelas cuja renda mensal é de 0 à 1 salário mínimo; em seguida àquelas cuja renda familiar seja de 1 a 2 salários mínimos; e posteriormente àquelas cuja renda mensal seja de 2 à 3 salários mínimos; b) - o maior número de dependentes, ou seja crianças e adolescentes; c) - Inscrição mais antiga, sendo cumulativo os critérios.

5 – Serão destinadas 3% do número total de casas à idosos acima de 60 anos de idade, conforme Lei 10741/2003 do Estatuto do Idoso.

6 – Serão destinadas 3% do total de casas à Pessoas com Deficiência (análise em estudo).

7 - E de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, terão prioridade também os inscritos que gastam mais de 30% da renda em aluguel.

Todos os critérios foram avaliados e determinados pelo Conselho Municipal de Habitação. A seleção será feita à partir do mês de abril e os candidatos selecionados passarão por um estudo social, entrevista e visita domiciliar feita pela Assistente Social do Departamento Municipal de Habitação.

Os contemplados serão comunicados através de carta e convidados a comparecer a Departamento Municipal de Habitação para entrevista.