Ir para o conteúdo

Na segunda-feira, dia 12, na Prefeitura de Varginha, foi realizada a primeira reunião envolvendo as Secretarias Municipais de Governo, Saúde e Promoção Social; para a apresentação das ações de implantação do Centro Integrado da Mulher em Varginha.
A partir do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em 2007, durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Governo Federal); foram definidos os municípios que receberiam recursos para a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra as mulheres.
Esses recursos contemplam a assistência e a garantia de direitos deste público alvo, prevendo ações integradas e articuladas por parte de diversos órgãos da administração pública, desenvolvidas em quatro grandes eixos:

1º Eixo – Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Implementação da Lei Maria da Penha.
2º Eixo – Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da AIDS.
3º Eixo – Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres.
4º Eixo – Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres Privadas de Liberdade.

Para Varginha, ficou definida a criação do CIM – Centro Integrado da Mulher, que compreenderá a implantação do Centro de Referência da Mulher, e da DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. O município já conta com a assistência do NUDEM – Núcleo de Defensoria da Mulher, e com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que juntamente com os novos serviços, vêm cumprir o objetivo principal do Pacto que é implementar e fortalecer a Rede de Serviços Especializados no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual.
Este processo para Varginha se iniciou no primeiro semestre de 2009, quando foram definidos os municípios prioritários para receberem recursos e implementarem as ações. A partir de então, diversas reuniões aconteceram onde foi elaborado o projeto, que foi analisado e aprovado pelas Câmaras Técnicas Estadual e Nacional, e no final do mês de Março/2010 foi então depositada a primeira parcela dos recursos do Governo Federal para aluguel do imóvel e aquisição de mobiliário, veículo e equipamentos para estruturação do Centro de Referência.
Para que as ações sejam mais efetivas, foi acertado com a CEPAM – Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres, que o mesmo imóvel abrigará a DEAM, e também o Conselho Municipal. O NUDEM já funciona em imóvel independente, porém trabalhará em parceria com os novos serviços.
Outra parceria importante é com o CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, que atende todas as pessoas que tiveram seus direitos violados, inclusive mulheres vitimizadas.
A equipe de atendimento do Centro de Referência será de responsabilidade do Município. Já a da DEAM é de competência do Estado.
No processo de elaboração do projeto, ficou definido que a capacitação das equipes e da rede de atendimento do CIM será organizada e realizada pelo Estado, que recebe para tal, recursos do Governo Federal. Esta capacitação envolverá, além das equipes que trabalharão diretamente no CIM, profissionais que de alguma forma têm condições de identificar os casos de violência, como agentes de saúde, Conselho Tutelar, entre outros.
A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal de Governo – a Chefe de Gabinete Silvana Prado, Chefe do Departamento de Captação de Recursos Maria Romana Serenini Prado; Secretaria de Saúde – Subsecretária de Saúde Valma Goulart e Coordenadora do Centro de Reabilitação a assistente social Namar de Oliveira Silva Figueiredo, e da Secretaria de Promoção Social – Coordenadoras do CREAS e assistentes sociais Helene Yuri Anaguchi e Maria Efigênia Neves de Souza. Os próximos passos para a implantação do CIM já foram definidos e começam, portanto, a ser providenciados pelas secretarias.