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O motivo principal do intercâmbio foi buscar informações sobre a forma de se implantar em Varginha o serviço de análise de projetos arquitetônicos de estabelecimentos ligados a área de saúde. Isto porque a RDC nº 50/2002 da ANVISA, estabelece que nenhum estabelecimento de saúde pode ser construído, reformado ou ampliado sem ter o projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária. Atualmente os estabelecimentos de saúde de Varginha enviam seus projetos para que sejam analisados pela Vigilância estadual de Alfenas (GRS) ou de Belo Horizonte (GIEF-BH).

Os técnicos tomaram conhecimento de instrumentos normativos norteadores na elaboração de projetos, como a RDC n. 50/2002 da ANVISA e os anexos orientativos da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Ambos visam a qualidade do serviço de assistência à saúde prestada à população, e atendimento ao princípio da acessibilidade.

O projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária para os estabelecimentos de saúde, é um dos requisitos essenciais para liberação do Alvará Sanitário.

Segundo o Coordenador da Vigilância Sanitária de Varginha, Wagner Sanches “todos os esforços estão voltados à implantação de uma assessória técnica de aprovação de projetos básicos de arquitetura, o que dará mais agilidade nas análises dos mesmos, nas consultas, nas orientações técnicas e liberação de Alvará Sanitário”.

O setor ainda informa aos interessados, que os documentos necessários para aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimento de saúde são: Projeto Arquitetônico, Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico – RAPA, Relatório Técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Memorial de Cálculo da Área de Projeto e Comprovante de Pagamento de Taxa. São considerados estabelecimentos ligados à saúde: consultórios médicos, odontológicos, clínicas, laboratórios, hospitais, indústria de alimentos, entre outros.

Mais informações, no setor de Vigilância Sanitária Estadual (GRS) pelo telefone (35) 3219-2314 ou pelo site www.saude.mg.gov.br.