Ir para o conteúdo

“Corujinha” envia projeto de lei para a Câmara Municipal propondo mudanças na Prefeitura de Varginha; gestão ficará mais enxuta e moderna sem perder eficiência

O prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” encaminhou nesta terça-feira, 30 de novembro, à Câmara Municipal, projeto de lei que promove uma reforma administrativa na Prefeitura. O documento é resultado do trabalho de uma comissão criada em janeiro e aperfeiçoado durante debates com representantes do Ministério Público.

“Corujinha” observa que o projeto propõe uma reorganização da estrutura administrativa municipal criada em 1999. “Essa lei ficou defasada e não reflete mais a realidade do município”, afirma. “O objetivo desse projeto é promover uma adequação ao momento atual”, diz. Além de aumentar a eficiência, a reforma corta cargos e funções de confiança.

O número de Secretarias será reduzido de 14, que existem atualmente, para 12. Serão extintas as Secretarias Municipais de Controle Interno e a do Café e Agricultura. A primeira será transformada em Controladoria Geral do Município e a segunda será incorporada à Secretaria Municipal de Indústria, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Agropecuária. "Hoje, Varginha está recebendo indústrias da área tecnológica, o que justifica a ampliação do campo de atuação”, explica o prefeito. A Procuradoria do Município permanecerá na Estrutura Administrativa.

Outra mudança atingirá a atual Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana e Rural. “Não é apenas uma mudança de nome, é uma mudança de conceito. Estamos falando de uma gestão moderna, que pensa os problemas urbanos não apenas na vertente de obras, mas de políticas para o conjunto da cidade, para a área urbana e rural, com programas de saneamento e indicando vetores de crescimento para o futuro”, afirma “Corujinha”.

A Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social também muda de nome e de formulação. Ela será substituída pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. “Queremos retirar o caráter assistencialista presente no conceito de promoção social. Buscamos o pleno desenvolvimento dos cidadãos varginhenses, principalmente os mais carentes. Queremos que eles tenham acesso à educação e à formação profissional, que tenham qualificação para buscar o mercado de trabalho”, completa o prefeito.

Histórico

No primeiro ano de mandato, em 2009, o prefeito Eduardo Carvalho determinou que a Secretaria Municipal de Administração iniciasse uma reformulação da estrutura administrativa do município. Em dezembro de 2009 o Departamento de Recursos Humanos abriu processo administrativo e recomendou a criação de uma comissão especial, criada em janeiro do ano seguinte.

Em março deste ano, o prefeito fez acordo com o Ministério Público com a finalidade de promover ampla reestruturação do quadro de pessoal da administração direta. “Houve convergência de interesses, já que o MP recomendou mudanças que já estavam no projeto da prefeitura”, comenta o prefeito. “Foi muito positivo para o trabalho da comissão, que ganhou um reforço legal para desenvolver a reorganização da estrutura administrativa”, afirma.

Cargos de confiança

A reestruturação reduzirá ainda o número dos cargos e funções de confiança na administração direta, que proporcionará economia superior a R$ 400 mil, recursos que poderão ser direcionados para o Plano de Carreira dos servidores.

Segundo Eduardo “Corujinha”, a Constituição de 1988 deu um caráter municipalista à administração pública, transferindo gradualmente uma série de atribuições às prefeituras.

“Desde o primeiro momento, entendemos que essa mudança foi boa para a cidadania. Os problemas passaram para quem de fato está ao lado da população, que é o prefeito”, comenta. Por outro lado, observa, trouxe novas responsabilidades para os gestores municipais. As prefeituras tiveram que se equipar para dar conta das novas funções e ainda tiveram de se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal. A criação da Guarda Municipal, por exemplo, foi uma dessas novidades. Hoje, a corporação conta com 98 efetivos e três comissionados, que exercem cargos de comando.

“Com a aprovação do projeto de reestruturação, vamos ficar com uma gestão municipal mais enxuta e eficiente”, diz “Corujinha”. Segundo ele, grande parte dos servidores municipais está alocada em duas áreas fundamentais: educação e saúde.

Ele lembra ainda que o município cresceu e passou a receber demandas de outras cidades da vizinhança, particularmente na área de saúde. “Saímos de 109 mil habitantes em 2000 para 123 mil no último censo”, destaca.