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Encontro discute projetos para aprimorar atuação dos profissionais

Representantes da Guarda Municipal de Varginha estão em Brasília (DF) para o 3º Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento começou nesta terça-feira (24) e vai até quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do seminário é a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02 que trata da ampliação das competências das guardas municipais.

De autoria do Senado, a PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também são objeto de debate a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria.

Varginha será representada por quatro guardas municipais, entre eles o comandante da GM, Maurício Maciel. “É um momento importante para reivindicações e contato com pessoas que estão diretamente envolvidas com o trabalho das guardas municipais”, explicou. Maurício Maciel inclusive vai ocupar a Plenária durante o seminário.

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, do Senado Federal, altera a redação do artigo 144, da Constituição Federal, definindo uma nova competência para as guardas municipais, que é a de realizar a proteção de suas populações, e insere, com atribuição à União competência para criar, organizar e manter a guarda nacional, com a missão, entre outras, de proteger seus bens, serviços e instalações.

O texto original da PEC do Senado Federal teve como justificativa para sua propositura a possibilidade de os municípios poderem cooperar com os Estados no terreno da segurança pública.

De acordo com o prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” a Guarda Municipal mantém o papel representativo e atuante com a participação inédita neste seminário. “Além da discussão da PEC, os guardas trazem experiências pelo contato com o trabalho desenvolvido em outras cidades do Brasil”, finalizou.