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A Guarda Municipal de Varginha participou da 3ª Marcha Azul Marinho/11 e do 3º Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública entre os últimos dias 23 e 25 na cidade de Brasília (DF). Os guardas varginhenses, o comandante Maurício Donizete Maciel e a sub-inspetora Jucilene Aparecida da Silva passaram a integrar a Comissão de Trabalho de Guardas Municipais, formada por 10 pessoas, representando todo a categoria do país.

O principal objetivo do seminário em Brasília foi a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02 que trata da ampliação das competências das guardas municipais. De autoria do Senado, a PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também foram objeto de debate a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria.

Varginha foi representada por quatro guardas municipais. “Foi um contato significativo e com ações concretas. A guarda de Varginha tem prestígio e prova disso são dois dos nossos guardas fazendo parte da comissão”, comentou o diretor da Guarda Municipal de Varginha, Guilherme Maia.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, do Senado Federal, altera a redação do artigo 144, da Constituição Federal, definindo uma nova competência para as guardas municipais, que é a de realizar a proteção de suas populações, e insere, com atribuição à União competência para criar, organizar e manter a guarda nacional, com a missão, entre outras, de proteger seus bens, serviços e instalações. O texto original da PEC do Senado Federal teve como justificativa para sua propositura a possibilidade de os municípios poderem cooperar com os Estados no terreno da segurança pública.