A Prefeitura de Varginha realizou nesta terça-feira (24/4), Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2013. A audiência foi realizada no auditório da Policlínica Central. A LDO foi apresentada pela equipe técnica do Setor de Assuntos Orçamentários, Finanças e Estatísticas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A finalidade da LDO é orientar a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do município. Ela busca sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Para 2013, a receita apresentada será de R$ 279,2 milhões. A Prefeitura receberá 68,1% deste valor. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Inprev) ficará com 15,4% e a Fundação Hospitalar do Município de Varginha (Fhomuv) com 11,6% do montante. Para a Câmara Municipal, foram reservados 2,2% da receita e Guarda Municipal receberá 1,2%. O restante será destinado à Fundação Cultural e o Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto (Semul) que ficarão com 1,1% e 0,4% respectivamente.
As secretarias que apresentam maiores investimentos são as de Saúde (R$ 54,8 milhões), Educação (R$ 54,2 milhões) e a de Obras e Serviços Urbanos (R$ 20,1 milhões). Os investimentos com a saúde devem chegar a R$ 89,6 milhões com a inclusão dos valores destinados aos hospitais e programas voltados a saúde pública municipal.