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Prefeito Antônio Silva explica as mudanças ocorridas neste ano

            Entregues via correio, desde segunda-feira, 04 de março, os carnês contendo os boletos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, exercício 2013 do município de Varginha, oferecem opção de pagamento à vista ou parcelado. Importante salientar que para pagamento à vista o munícipe recebe 10% de desconto do valor total.

            Já para quem optar pelo parcelamento, é importante ficarem atentos as datas de vencimento, lembrando que a primeira parcela, para o primeiro grupo, da letra  A a E vence no dia 16 de abril, grupo  2, da letra F a J  dia 17, grupo 3, da letra K a O, dia 18 e grupo 4, da letra P a Z dia 19 de abril. Lembrando que a regra vale para os meses subsequentes, sempre nas mesmas datas, até o mês de dezembro, somando nove parcelas.

            Ressalta-se que o IPTU é um imposto constante do Código Tributário Nacional onde o cidadão contribui, através de seu recolhimento, para manutenção dos serviços essenciais necessários ao município, como os da área de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação e manutenção da máquina administrativa.        

             Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Márcio Paulo Erbest, a previsão de arrecadação para este ano é de aproximadamente R$ 9,5 milhões. Ele lembra que por determinação de Lei Federal, do valor total arrecadado, 25% deve ser investido na Educação e 15% na Saúde. Entretanto o Secretário ressalta que a atual administração destina parcelas superiores às determinadas pela legislação: 24% na Saúde  27% na Educação.

            O secretário explica ainda que o IPTU é um imposto cobrado em taxa única. Porém, a administração, visando facilitar as finanças dos contribuintes, divide o pagamento em até nove parcelas mensais. “É importante que o cidadão tente ao máximo cumprir com as datas, pois assim ele evita acréscimo de juros”, comentou. Ele lembra ainda que as dúvidas sobre o imposto podem ser esclarecidas no setor de atendimento ao munícipe, na Rua Presidente Antônio Carlos,  Centro, onde uma equipe especializada está à disposição.

 Alteração de Valores

            É importante esclarecer que os reajustes de valores realizados este ano nos carnês de alguns munícipes ocorreram em decorrência da ampliação da área de construção de suas propriedades. Referente às alterações ocorridas, o Prefeito Antônio Silva explica que a Prefeitura não aumentou o imposto, a Prefeitura simplesmente, baseada em um levantamento realizado pela gestão anterior, detectou que alguns imóveis não estavam cadastrados com sua área real. E essa diferença acarretou na diferença do valor do imóvel, que serve de base de cálculo para a cobrança do IPTU.

A partir daí a Prefeitura não tinha condições de não fazer esse correção do valor do imposto, até porque o Prefeito não tem autoridade e nem permissão legal para renunciar, por sua livre vontade, à receita que o município arrecada. Um outro fator também que alguns contribuintes poderão estranhar é que eram concedidos descontos para algumas faixas do IPTU e esses descontos tiveram de ser cortados para o ano de 2013, levando em consideração a situação que se encontra a Prefeitura, com um elevado volume de dívidas a receber.

“Temos situações de restos a pagar ainda pendentes que chegam a alguns milhões e, além disso a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o município renuncie àquela receita que tem direito. Portanto, a cobrança do IPTU neste ano de 2013 está dentro da absoluta legalidade, nos parâmetros legais e justos. Conto com a compreensão de todos e quero dizer que o dinheiro arrecadado com os impostos que pagam será muito bem aplicado, será respeitado e terá a destinação de volta em benefício para os nossos próprios munícipes”, salientou o Prefeito.Hoje Varginha possui aproximadamente 53.000 imóveis cadastrados.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do IPTU 2013 em Varginha:

DÍVIDA ATIVA

Hoje existe no setor de Dívida Ativa do Município cerca de milhões em débitos relativos ao IPTU. A administração municipal procura, dentro do permitido em lei, parcelar a dívida do contribuinte no maior número de parcelas possíveis, sendo que o valor mínimo não pode ser menor que R$ 50,00. O contribuinte que se interessar em regularizar a situação junto a administração municipal pode procurar o setor de Dívida Ativa que se localiza à rua Alberto Cabre, nº 397 na Vila Pinto, em frente a sala do Tribunal do Júri.