Ir para o conteúdo

Há muitos anos, num terreno de propriedade particular alugado pelo Município, é depositado todo o lixo urbano desta cidade. Atualmente, mais de 80 (oitenta) toneladas são ali despejadas diariamente, espalhadas e cobertas com terra, o que custa ao Município R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por mês.

Em matéria ambiental, o que ali se vê é uma situação incompatível com o nível educacional e econômico de Varginha, face aos altos níveis de poluição e contaminações do ar, do solo e da água, onde se inclui o lençol freático que se mistura à enorme quantidade de chorume ali produzido.

Todavia, o mais degradante e desumano, é ver dezenas de pessoas dependendo de condições de trabalho extremamente insalubres para sobreviverem, dividindo espaço com os urubus, ratos, baratas, etc., ali existentes, buscando o seu sustento e de suas famílias como “catadores”.

A administração municipal, ainda na gestão do então Prefeito Mauro Teixeira, decidiu construir um Aterro Sanitário para resolver o grave problema e acabar definitivamente com o “lixão” que, a bem da verdade, é uma vergonha para a cidade. Contudo, decorridos vários anos, ainda não entrou em operação, tendo sido alvo de depredações e furtos, com graves prejuízos aos cofres públicos.

A iniciativa de se entregar à COPASA a operação do Aterro Sanitário deu-se na gestão ex-Prefeito Eduardo Corujinha, que em 2012, seu último ano de mandato, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei com tal objetivo onde ficou meses, mas, em decorrência das eleições municipais, acabou não sendo votado.

Em 1º de janeiro de 2013, a nova administração municipal elegeu como prioridade a solução do problema do “lixão”, dada a sua fundamental importância para a saúde e bem estar dos varginhenses. Acrescente-se a isso o fato de que empresas que dependem de certificados “ISO” não se instalam em municípios que ainda têm lixões, como é o caso de Varginha.

Assim, fazendo-se as adequações e atualizações necessárias, o antigo Projeto de Lei que já estivera na Câmara em 2012, foi reenviado àquela Casa Legislativa pelo atual Prefeito, em março do corrente ano (2013), a fim de que, através de Lei, fosse o Município autorizado a  firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da COPASA.

Durante mais de 07 (sete) meses os ilustres vereadores discutiram e analisaram à exaustão todos os artigos do Projeto de Lei e todas as cláusulas do futuro Convênio, contratando, inclusive, uma Consultoria especializada para lhes assessorar.

Todas as informações e questionamentos suscitados pelos senhores vereadores  foram respondidos pelo Executivo Municipal, pelo Governo do Estado, através da SEDRU e pela própria COPASA, cuja Diretoria esteve na Câmara por três vezes para prestar esclarecimentos.

Atendendo recomendações dos próprios vereadores, o Prefeito enviou à Câmara, no início do mês de outubro próximo passado, um Projeto de Lei Substitutivo, aperfeiçoando ainda mais o projeto anterior, desta feita, solicitando que o mesmo tramitasse em “REGIME DE URGÊNCIA”, prerrogativa legal assegurada pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara.

Obedecendo rigorosamente os prazos legais, o projeto foi colocado em votação e aprovado no dia 30 de outubro findo, obtendo 09 (nove) votos a favor e 05 (cinco) contra.

É óbvio que diante de todos os meticulosos estudos feitos pela Câmara de Vereadores, durante 07 (sete) meses, restou inequivocamente demonstrado que aprovaram o projeto porque se convenceram que, no momento, não existe alternativa melhor para a operação do Aterro Sanitário do que a COPASA.

A COPASA é responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto desta cidade de Varginha desde 1983, portanto, há 30 (trinta) anos, garantindo excelente qualidade na prestação desses serviços, o que é uma referência excepcional para qualquer empresa.

Além do mais, a COPASA, embora tenha que ser eficiente, bem gerida e obter resultados financeiros para justificar os investimentos públicos e privados, é uma empresa do Governo, garantida por este e, portanto, com enorme responsabilidade social.

Além de recuperar o Aterro Sanitário, onde deverá investir cerca de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), vai recuperar toda a área do antigo lixão, dará apoio administrativo, financeiro e estrutural aos catadores e será importante parceira do Município na implantação definitiva da Coleta Seletiva.

Os serviços que prestará ao Município não serão cobrados da população através de tarifas, pois o seu custeio se dará pelas receitas municipais de impostos e taxas, o que aconteceria se fossem terceirizados a empresas privadas que, segundo as cotações feitas, teriam preços muito maiores que os cobrados pela COPASA.

Por todas essas razões, não só o Prefeito, mas também a esmagadora maioria dos vereadores que aprovou o projeto estão tranquilos e absolutamente convencidos de que foi adotada a melhor solução para o lixo de nossa cidade, um pesadelo que vinha se arrastando há muitos anos e envergonhando nossa Princesa do Sul.

Antônio Silva

Prefeito do Município de Varginha