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O Prefeito Antônio Silva sancionou nessa manhã de quinta-feira, 16 de outubro, a Lei 5.903/2014 de autoria do Executivo, que fixa em R$ 1.014,00 o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias de Varginha, numa forma de adequação a Lei Federal nº 12.994/2014, recentemente editada pelo Governo Federal.

Embora seja um programa do Governo Federal, o piso salarial fixado será pago com recursos do próprio município, até que ocorram as transferências governamentais cabíveis. O montante de gastos com o novo piso atinge a importância mensal de R$ 28.062,30, totalizando o montante aproximado de R$ 336.747,60 por ano.

O certo seria que a nova remuneração fosse adotada após o município receber os recursos da União, mas o prefeito, entendendo a importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes, digno de elogios, achou por bem implementar a nova remuneração o mais rápido possível.

“ Julgamos imperiosa a adoção do novo piso salarial como reconhecimento por parte da população a tais “profissionais de saúde”, destacou Antônio Silva.

Agentes Comunitários de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o  exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.