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A iniciativa do Prefeito Antônio Silva, através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, tem por finalidade normatizar o pagamento de gratificação aos Servidores Municipais que participam das campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo do ano.

De acordo com o Prefeito, a concessão da gratificação, de forma individual, irá estimular os servidores na participação de tais ações, além de permitir a justa retribuição pelos serviços prestados fora do expediente normal de trabalho. “Além disso, acreditamos que a concessão desse beneficio resultará na melhoria dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde”, justificou o Prefeito.

Estatuto do servidor Público Municipal

O projeto, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara na reunião de segunda-feira, 10/11, acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 75 da Lei Municipal 2.673/95, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das autarquias e das Fundações Municipais que estabelece que “ também será paga gratificação na participação em campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo que nesse caso, o valor do benefício será estabelecido por dia ou hora trabalhada, conforme Decreto do Executivo”.