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Prefeitura de Varginha convoca representantes de entidades, instituições e movimentos do setor não governamental para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, através de Edital de Chamamento Público, convoca representantes de entidades, instituições e movimentos do setor não governamental para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM /biênio 2016 a 2018, conforme Lei Municipal Nº 6.185/2016”.           

Prazo para a PRÉ-CANDIDATURA

Ficou definido o prazo entre os dias 13 e 27/06, de 8h às 11h, na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), na Av. Benjamin Constant, 1000, Bloco 1, Terminal Rodoviário, para prévia candidatura dos movimentos religiosos e sociais; dos sindicatos; das organizações não-governamentais, associações ou entidades e instituições da comunidade científica, que atuem amplamente  na promoção e proteção dos direitos da mulher, em quaisquer das áreas de políticas públicas, que tenham abrangência municipal, e se interessarem em concorrer a uma vaga de representatividade no CMDM de Varginha – MG, sendo que esta ocorrerá mediante entrega de:

a)    Para os movimentos religiosos e sociais: Documentação que nomeie e caracterize o movimento e suas ações (documentação que comprove a existência do movimento ou ofício caracterizando o mesmo);

b)    Para os sindicatos: Documentação que comprove a existência do sindicato (CNPJ);

c)    Para as organizações não governamentais, associações ou entidades: Documentação que comprove a existência e apontem a atuação efetiva na garantia de diretos da mulher (CNPJ e ofício que caracterize as ações com o público feminino);

d)    Para as instituições da comunidade científica: Documentação que comprove a existência e apontem a atuação efetiva com o público feminino (CNPJ e ofício que caracterize as ações com o público feminino);

ASSEMBLEIA

A realização da Assembleia Geral ocorrerá no dia 05/07 às 9h, no auditório do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - CDCA, na Rua da Maçonaria, nº 75 – Vila Bueno, para eleição dos representantes dos movimentos religiosos e sociais; os sindicatos; as organizações não-governamentais, associações ou entidades e as instituições da comunidade científica previamente inscritos para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A Assembleia terá início a partir da divulgação, por funcionário da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, dos concorrentes previamente inscritos, os quais terão até três minutos para apresentarem suas respectivas instituições, o trabalho desenvolvido na proteção e/ou defesa dos direitos da mulher, bem como o motivo do interesse em compor o CMDM.

Após a apresentação dos candidatos, serão distribuídas cédulas para início da votação, que ocorrerá de acordo com o segmento do qual a instituição faz parte. Todos os presentes terão direito a votar em até 02 instituições representantes por seguimento. Serão eleitas 10 instituições, sendo 05  titulares e 05 suplentes, seguindo-se, para classificação, a ordem decrescente da votação recebida.

As instituições eleitas deverão indicar, por meio de ofício, no prazo máximo de 10 dias úteis após a Assembleia os nomes de seus representantes no CMDM.

ELEIÇÃO

Fica estipulada a segunda terça-feira do mês subsequente à realização da Assembleia como data da primeira sessão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na qual deverá ser eleita a mesa diretora, a ser composta por Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral. Nessa sessão também será iniciada a elaboração do regimento interno do CMDM, disciplinando suas competências.