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No dia 21 de março, ao reassumir as suas funções como chefe do Poder Executivo, o Prefeito Antônio Silva recebeu em seu gabinete o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social Professor Francisco Graça de Moura, que se fez acompanhar da equipe extraordinária de apoio técnico e operacional do órgão, composta pelos(as) servidores(as) Thaís Pereira, Rodrigo Silva, Anny Meiry Albinati, Viviane Capitani, Vivély Chagas e Márcia Cardoso.

O objetivo da reunião foi entregar ao Prefeito Antônio Silva o “PLANO QUADRIENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2017/2020”, marco referencial da política pública social do Município de Varginha.

A elaboração do Plano Quadrienal de Assistência Social é o mecanismo de concepção, construção e implementação da política pública de proteção social, como decorrência do que fixou a Constituição de 1988, quando a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva, pautada pela universalização da cobertura e do atendimento. Isto significa que a Assistência Social é hoje um dever do Estado e um direito de “quem dela necessita, independente de contribuição à Seguridade”. (art. 203, CF).

A crise social e econômica que penaliza os municípios brasileiros exige Plano Quadrienal de Assistência Social que parta do pressuposto básico de que é preciso desconstruir as raízes e as matrizes da exclusão social e econômica, da violência e da marginalidade e de que não é suficiente gerar uma inclusão por doação dos incluídos. Faz-se necessário encontrar os mecanismos mediante os quais os excluídos construam a sua própria inclusão. E o que propõe o Plano Quadrienal de Assistência Social de Varginha – 2017/2020.
Entretanto, como afirma o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social Francisco Graça de Moura, “para atingir os objetivos e as metas propostas no Plano é imprescindível a participação das empresas privadas praticantes da responsabilidade social e das organizações e instituições da sociedade civil, que são, sem dúvida, parceiros e protagonistas efetivos na implementação das políticas públicas”, concluiu o gestor da política pública social do Município de Varginha.
Pelas razões acima expostas é que o Plano Quadrienal de Assistência Social será oficialmente apresentado no I FÓRUM MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL, que será realizado no dia 31 de março de 2017, das 13:30 as 17:30 horas, no auditório do SEBRAE/Varginha, com a presença de lideranças empresariais e da sociedade civil, integrantes do Poder Executivo e representantes do Poder Legislativo.
Elaborado com embasamento na mais avançada metodologia do planejamento municipal, o PLANO QUADRIENAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 2017/2020 suprirá com informações consistentes, com subsídios essenciais, com dados sólidos e análises profundas o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, que são os instrumentos básicos do planejamento e da gestão pública municipal.