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Projeto de lei deverá seguir para a Câmara Municipal

            Depois de muitos meses de dedicação, aconteceu nessa última semana na Prefeitura de Varginha, o último encontro interno a respeito do documento que norteará a política municipal pelos próximos 10 anos. O novo Plano Diretor de Varginha foi concebido de maneira amplamente participativa, por meio da presença significativa de diversos setores da sociedade. A mobilização ocorreu durante várias fases do processo de elaboração do documento e foi realizada em parceria com especialistas de Belo Horizonte.

          Segundo José Manoel, Secretário Municipal de Planejamento “sobre as novidades contidas no Plano, a questão do ordenamento territorial por meio da criação de zonas específicas está entre o que mais se destaca”. O perímetro urbano também segue com proposta de pequenos ajustes, considerando a demanda de chacreamentos e a priorização do adensamento em virtude da expansão territorial, conforme as tendências atuais de sustentabilidade e desenvolvimento. O Secretário de Governo Honorinho Ottoni, ressalta que “após a aprovação do projeto na Câmara, alterações de perímetro só poderão ser feitas mediante a revisão participativa do Plano Diretor como um todo, pois é o que determina a lei federal”.

            Instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade como: imposto progressivo, coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa são alguns dos termos contidos no plano e que trazem soluções, por vezes inovadoras, para a melhoria da cidade, mas essas são apenas algumas especificidades de um documento muito mais abrangente que tem por objetivo, permitir o desenvolvimento socioeconômico do município com mais qualidade de vida para toda a população. O vice-prefeito Verdi Lúcio afirma que “o novo Plano Diretor de Varginha deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal nas próximas semanas para análise, discussão e aprovação.