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SEHAD IMPLANTA E EXECUTA O MAIS AVANÇADO PLANO DE INCLUSÃO SOCIAL DE MINAS GERAIS

O Município de Varginha inova na concepção e implementação de políticas sociais públicas inclusivas e sustentáveis.

Um dos grandes desafios da administração pública atual é justamente a proposição das iniciativas inovadoras em gestão no intuito de aprimorar o papel estratégico do Município, garantindo não somente a melhoria do ambiente para o desenvolvimento econômico e social sustentáveis, como também a introdução de mecanismos modernos e inovadores, que proporcionem maior participação da sociedade, transparência e celeridade no funcionamento da máquina pública, além de prover a gestão das políticas sociais públicas dos mecanismos e instrumento de participação efetiva dos excluídos no seu próprio processo de inclusão social, produtiva e cidadã.

Esta visão inovadora, transformadora, includente e sustentável na concepção, implementação e gestão nas políticas sociais do município de Varginha está sendo executada pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD, por meio de um Plano Quadrienal ousado e desafiador, integrado por Projetos Setoriais caracterizados pela inovação e efetividade dos mecanismos de geração de oportunidades de trabalho, de geração de renda, de fomento e incremento ao empreendedorismo e as economias solidária e criativa, “tendo por princípio basilar de que as matrizes e raízes da exclusão, da violência e da marginalidade e a construção da cultura da paz somente será possível com o fim das desigualdades”, conforme acentua o cientista social Prof. Francisco Graça de Moura, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.

Como os recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social são insuficientes para atender a todas as demandas e prioridades das políticas sociais públicas do Município, o secretário Francisco Graça de Moura implantou, no arcabouço institucional da Secretaria, o NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS, CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL , com o objetivo de captar e suprir dos recursos financeiros, técnicos e operacionais necessários para a viabilização dos projetos priorizados, em execução e ou em fase de pré execução.

PROJETOS QUE INTEGRAM O PLANO QUADRIENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL DOS RESIDENCIAIS NOVO TEMPO, CRUZEIRO DO SUL E CARVALHOS.

O Projeto difundirá as suas ações e serviços para 1.471 famílias e 5.010 moradores, dos quais 25% estão em situação de vulnerabilidade social e, especificamente em relação à faixa etária dos 15 a 21 anos, 45% estão em situação de risco social.

De maneira cabal e indiscutível, a implantação da cultura da paz no espaço urbano dos três residenciais somente será possível com o fim das desigualdades.

Com embasamento construído a partir das demandas e prioridades detectadas e das carências identificadas na leitura comunitária, a próxima etapa do Projeto Social e do Projeto de Desenvolvimento socioterritorial será, na prática, um verdadeiro Plano Diretor Participativo e Sustentável dos Residenciais Novo Tempo, Cruzeiro do Sul e Carvalhos.

VERTENTES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS NA PRÓXIMA ETAPA:

* Execução de dez Cursos de Formação e Habilitação Profissional que resultarão em dez Microempresas Comunitárias de Economia Solidária, que proporcionarão oportunidades de trabalho e renda para os 150 moradores que participarem dos cursos, em cujo conteúdo programático constarão aulas e oficinas de empreendedorismo;

* Execução de um projeto específico e matricial de Inclusão Digital para jovens de 14 a 21 anos, com dez cursos nas diversas modalidades da informática, desde o Curso Básico até o desenvolvimento de aplicativos e mecanismo de marketing;

* Implantação do Conselho de Representação e Integração Comunitária, que terá as seguintes finalidades:

a) Promover a mobilização, conscientização, interação e integração da população dos três residenciais, fomentando o empoderamento e a efetiva participação dos moradores no processo de desenvolvimento Socioterritorial, participativo e sustentável;

b) Fomentar e incrementar a participação dos excluídos no seu próprio processo de incluir social e cidadã para construção da cultura de paz.

PROJETO VARGINHA AFROEMPREENDEDORA

É uma ação de combate ao racismo e de promoção de igualdade racional em nosso município. Seu objetivo principal é de dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento socioeconômico para empreendimentos conduzidos por afro varginhenses, por meio de cursos/oficinas e capacitação para o empreendedorismo, para inserir seus empreendimentos nos acessos e oportunidade do mercado, da economia solidária e da economia criativa.

OBJETIVOS: Depois de participar de um processo da mobilização e conscientização, o afroempreendedor realizará cursos e outras atividades de capacitação, será acompanhado por técnicos e especialistas que vão contribuir para a elaboração ou readequação do plano de negócios, para entender melhor o mercado e as possibilidades de crescimento da microempresa e passará a integrar uma Rede Nacional de Afroempreendedores.

OBJETIVOS:

*Dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento para afroempreendedores que não têm acesso ao conhecimento e às tecnologias de planejamento e gestão de negócios, para que possam dar um salto de qualidade em seu sistema de organização, aumentar sua lucratividade e se tornarem casos de sucesso de desenvolvimento do afroempreendedorismo em Varginha e região;

*Qualificar inicialmente afroempreendedores no âmbito territorial de município de Varginha;

*Construir uma proposta de política pública de apoio e fortalecimento ao afroempreendedorismo municipal;

*Construir uma Rede Municipal de afroempreendedores;

*Desenvolver uma metodologia de educação de afroempreendedores;

*Buscar fontes de fomento e financiamento para projetos e negócios de afroempreendedores;

PROJETO CASA DA JUVENTUDE

Existe um público alvo de 15 a 21 anos, com graves problemas comportamentais, preocupantes índices da agressividade, dependência química e alguns casos, envolvimento em atos infracionais. É público alvo que não pode - por suas características – ser acolhido e abrigado nas Casas Lar e exige a implantação de um equipamento social capaz de proporcionar atendimento ressocializante, socioeducativo, terapêutico e inclusivo, agregando ações e serviços no âmbito da assistência social, da saúde e da educação, enfatizando a participação corresponsável e compartilhada do município, da empresa privada e das Organizações da Sociedade Civil, do Ministério Público e do Judiciário da adolescência e da juventude.

A CASA DA JUVENTUDE é o equipamento social indicado para desempenhar as funções e atribuições descritas e exemplificadas no texto introdutório, acima, pois executará os princípios, os serviços, as funções e as ações estabelecidas nas políticas públicas de juventude no ART. 2º, Incisos de I à VIII, da Lei nº 12.852 de 05 de Agosto de 2013 – Estatuto da Juventude, aplicando-se a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

Assim sendo e de conformidade com negociações e diálogos de alto nível entre o Município (através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD) e o Ministério Público (5ª PJ) da comarca de Varginha, está sendo organizada, estruturada e implantada a CASA DA JUVENTUDE, que será regida pelos seguintes princípios:

I-Promoção da autonomia e emancipação dos jovens;

II-Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;

III-Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do Município;

IV-Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;

V-Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem;

VI-Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;

VII-Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação;

VIII-Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

Parágrafo Único: A emancipação dos jovens a que se refere o inciso I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação disciplinada pela Lei nº 10.406, de Janeiro de 2002 – Código Civil.

PROJETOS DE INOVAÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS DE RESGATE SOCIAL E PRODUTIVO DA TERCEIRA IDADE E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

I) No CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, foi implantada em uma área de 01 hectare a primeira horta orgânica da cidade de Varginha (a área integra o espaço do imóvel sede do CCI). Em uma casa que será restaurada e está localizada no final da horta orgânica, que será implantada a Indústria Artesanal Caseira Solidária de Picles e Molhos de Pimenta, utilizando parte da produção da horta orgânica. Os dois empreendimentos – integrados e solidários – proporcionarão oportunidades de trabalho e renda para 25 pessoas da terceira idade, na faixa etária de 55 à 75 anos, oportunizando a inclusão cidadã, social e produtiva das pessoas idosas da comunidade. Os produtos serão vendidos diretamente a população das comunidades localizados no espaço urbano regional onde está sediado o CCI, inclusive com a realização de uma Feira Livre Semanal (Feira Orgânica).

II) CENTRO POP– CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

O Centro POP é uma das unidades de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Possui caráter público estatal e tem um importante papel no alcance dos objetivos da Política Nacional para atendimento à população em situação de rua.

As ações desenvolvidas pelo Centro POP, devem integrar-se às demais ações da Política de Assistência Social, dos órgãos de defesa de direitos e das demais Políticas Públicas – saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional, de modo a compor um conjunto de ações públicas de promoção de direitos que possam conduzir a impactos mais efetivos no fortalecimento da autonomia e potencialidades dessa população, visando à construção de novas trajetórias de vida.

Para que o Centro POP cumpra, na íntegra os seus objetivos essenciais e as suas finalidades basilares, estão em faze final as providências legais, técnicas e operacionais para oportunizar à população em situação de rua, cursos de profissionalização em Paisagismo, Jardinagem, Horticultura, Floricultura e Psicultura, com objetivo de reincluídos e inserí-los no mercado de trabalho, instrumentalizá-los para serem prestadores autônomos de serviços e ou participarem de Núcleos Solidários de Produção e ou Prestação de Serviços (uma unidade central onde todos serão cadastrados e disponibilizados para atender às demandas da população).