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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.093/2010

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

 O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.099, de 05 de outubro de 2009 e Processo Administrativo nº 18.529/2009,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho do servidor DANILO DIAS BORGES – TNS/ES/Dentista – E-24, de 4 (quatro) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2º A remuneração do servidor mencionado no artigo 1º deste Decreto, será paga, após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21, da Lei Municipal nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.099/2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de janeiro de 2010.