Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 04/08/2023 às 15h51

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DECRETO Nº 5091, 15 DE JANEIRO DE 2010

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.091/2009

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.741.638,55 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

33.90.35.00-02

062.7015-2284

Outras Despesas Correntes (2)

100.000,00

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.36.00-04

122.7005-2266

Outras Despesas Correntes (8)

10.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

Outras Despesas Correntes (9)

130.000,00

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39.00-10 122.1090-2386	Outras Despesas Correntes (98)	583.080,00
33.90.39.00-10 302.1050-2377	Outras Despesas Correntes (103)	50.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.39.00-12

361.2008-2370

Outras Despesas Correntes (135)

2.003.000,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

44.90.51.00-15

122.5090-1146

Investimentos (214)

160.000,00

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANS. COLETIVO

33.90.36.00-15

451.8030-2333

Outras Despesas Correntes (230)

26.500,00

09.01.06

LIMPEZA URBANA

33.90.36.00-15

452.5005-2395

Outras Despesas Correntes (236)

5.000,00

33.90.39.00-15

452.5005-2395

Outras Despesas Correntes (237)

648.000,00

13.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.00	SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
33.90.30.00-23 695.6020-2391	Outras Despesas Correntes (270)	10.000,00
33.90.39.00-23 691.6015-2390	Outras Despesas Correntes (271)	15.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTE E LAZER

33.90.93.00-27

812.3005-2393

Outras Despesas Correntes (284)

1.058,55

TOTAL

3.741.638,55

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 3.741.638,55 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), a saber:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.39.00-04

122.7005-2247

Outras Despesas Correntes (33)

1.161.058,55

05.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00	COORD. E ADM. FAZENDÁRIA
46.90.71.00-28 843.9005-2346	Amortização da Dívida (57)	406.000,00
46.90.71.00-28 843.9005-2346	Amortização da Dívida (58)	1.160.000,00

08.00.00	SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL
08.03.00	FUNDO HABITACIONAL
44.90.51.00-16 482.4040-1145	Investimentos (169)	794.580,00
44.90.51.00-16 482.5009-1145	Investimentos (170)	200.000,00

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.60.41.00-04

121.7070-2302

Outras Despesas Correntes (264)

20.000,00

TOTAL

3.741.638,55

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2010.

MARCOS PAIVA FORESTI

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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