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DECRETO Nº 5054, 16 DE DEZEMBRO DE 2009

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.054/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA GUARDA MUNICIPAL.

O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Prefeitura do Município de Varginha no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.30.43.00-10 301.1005-2001	Outras Despesas Correntes (95)	246.000,00
33.90.32.00-10 301.1030-2029	Outras Despesas Correntes (506)	94.000,00

13.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01	SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS
33.90.30.00-23 695.6020-2229	Outras Despesas Correntes (444)	22.000,00
33.90.39.00-23 695.6020-2230	Outras Despesas Correntes (453)	30.000,00

TOTAL

392.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas na Guarda Municipal até o valor mencionado, as dotações orçamentárias abaixo:

31.90.09.18-06

181.7005-2273

Abono Família (1)

3.000,00

31.90.11.22-06

181.7005-2273

Vencimentos e Vantagens (2)

180.000,00

31.90.11.24-06

181.7005-2273

13º Salário (3)

10.000,00

31.90.13.00-06

181.7005-2273

Obrigações Patronais (4)

5.000,00

31.91.13.00-06

181.7005-2273

Obrigações Patronais (5)

55.000,00

33.90.18.00-06

181.7005-2273

Auxílio Financeiro (7)

5.000,00

33.90.36.00-06

181.7005-2273

Outras Despesas Correntes (10)

20.000,00

33.90.39.00-06

181.7005-2274

Outras Despesas Correntes (12)

3.000,00

44.90.52.00-06

181.7005-1101

Investimentos (14)

20.000,00

33.90.36.00-06

181.8050-2342

Outras Despesas Correntes (15)

4.500,00

33.90.39.00-06

181.8050-2342

Outras Despesas Correntes (16)

4.500,00

33.90.39.00-06

181.8050-2343

Outras Despesas Correntes (18)

5.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-2343

Outras Despesas Correntes (19)

24.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-1123

Outras Despesas Correntes (22)

46.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-1123

Outras Despesas Correntes (23)

7.000,00

TOTAL

392.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2009.

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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