Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 5049, 15 DE DEZEMBRO DE 2009

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.049/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.077, de 18 de agosto de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
	04	101221090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
0014			339030	Material de Consumo	130.000,00
0017			339036	Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física	40.000,00
TOTAL					170.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
	04	101221090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
0020			339039	Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica	170.000,00
TOTAL					170.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume