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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.111/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 3.337.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de fevereiro de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR