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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.825/2009

CONVOCAÇÃO PARA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, inciso I, “o” da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a promoção da igualdade racial é um desafio que deve ser enfrentado por todos os entes da Federação;

Considerando a urgência de implementação de um modelo de gestão das políticas de promoção da igualdade racial e da necessidade de ações afirmativas para a inclusão social.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica convocada a ”II Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial“, a ser realizada no dia 25 de abril de 2009, das 08:00 às 17:00hs, nas dependências do Colégio Marista, localizado na Praça Champagnat, nº 68, Centro, Varginha-MG.

Parágrafo único. Participarão desta Conferência, as seguintes cidades: Perdões, Campanha, Jesuânia, Fama, Lambari, Três Corações, Carmo da Cachoeira, São Lourenço, Itapeva, São Thomé das Letras, Heliodora, Três Pontas, Varginha, Boa Esperança, Paraguaçu e Poço Fundo.

Art. 2º O Tema da Conferência será: ”Os Avanços, os Desafios e as Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial“.

Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pela Prefeitura Municipal de Varginha, com apoio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social - SEDES.

Art. 4º A conferência será regida por um Regimento Interno, apresentado pela Comissão Organizadora.

Art. 5º A ”II Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial“, deverá elaborar relatório sobre o tema proposto e eleger Delegados que representarão a região na etapa Estadual da Conferência.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de abril de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO