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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.925/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA QUE ESPECIFICA.

 O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea “d”, inciso I, do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando tratar-se de uma área onde há muitos anos existe a reivindicação popular para pavimentação e alargamento da estrada vicinal existente, caracterizada como Rua Francisco Rogassiano Coelho;

Considerando a necessidade da melhoria de escoamento pluvial, em decorrência de alagamentos e assoreamento em pontos desta via, bem como, para melhoria do sistema viário e como medida preventiva de riscos;

Considerando a melhoria do escoamento do tráfego de veículos, ligando bairros já existentes nas adjacências e direcionando diretamente para a BR-491;

Considerando tratar-se de uma área situada em perímetro urbano do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública da melhoria da via Rua Francisco Rogassiano Coelho, onde já existe memorial e projetos de via pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de agosto de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO