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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.919/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Guarda Municipal, Autarquia deste Município, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de agosto de 2009.

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL