Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4915, 21 DE AGOSTO DE 2009

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.915/2009

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.077, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 854.582,49 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

33.90.30.00-04

122.7005-2271

Outras Despesas Correntes (5)

1.500,00

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.14.00-04 122.7005-2247	Outras Despesas Cor1rentes (41)	5.000,00
33.90.93.00-04 122.7005-2247	Outras Despesas Correntes (58)	16.246,30

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADM. FAZENDÁRIA

33.90.39.00-04

122.7090-2320

Outras Despesas Correntes (79)

1.450,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.39.00-10

128.1005-2004

Outras Despesas Correntes (539)

25.600,00

44.90.52.00-10

122.1090-1027

Investimentos (543)

82.000,00

33.90.30.00-10

121.1090-2037

Outras Despesas Correntes (555)

9.714,51

44.90.52.00-10

122.1090-1027

Investimentos (551)

39.882,59

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.51.00-12

361.2005-1029

Investimentos (167)

93.669,09

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.30.00-12

306.1035-2035

Outras Despesas Correntes (505)

10.000,00

08.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E PROM. SOCIAL
08.04.01	SERVIÇO SOCIAL
44.90.52.00-08 122.4090-2153	Investimentos (286)	50.000,00
33.50.41.00-08 243.4005-2109	Investimentos (521)	7.200,00

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA URBANA

33.90.39.00-15

452.5005-2161

Outras Despesas Correntes (362)

500.000,00

14.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.00	COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER
33.90.36.00-27 122.3090-2098	Outras Despesas Correntes (480)	2.320,00
44.90.51.00-27 812.3005-1036	Investimentos (489)	10.000,00

TOTAL

854.582,49

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 854.582,49 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

33.90.39.00-04

122.7005-2271

Outras Despesas Correntes (9)

1.500,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.41.00-04

122.7005-2255

Outras Despesas Correntes (37)

1.450,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.14.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (101)

25.600,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

Outras Despesas Correntes (120)

45.357,10

33.90.30.00-10

121.1090-2037

Outras Despesas Correntes (541)

82.000,00

33.90.39.00-10

128.1005-2004

Outras Despesas Correntes (548)

4.240,00

07.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01.02	ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39.00-12 361.2005-2044	Outras Despesas Correntes (161)	10.000,00
44.90.51.00-12 361.2005-1029	Investimentos (501)	98.669,09

08.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL
08.04.01	SERVIÇO SOCIAL
33.50.41.00-08 243.4005-2109	Investimentos (530)	7.200,00
33.90.30.00-08 122.4090-2153	Outras Despesas Correntes (233)	50.000,00

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

33.90.30.00-15

451.5015-2168

Outras Despesas Correntes (295)

105.000,00

33.90.39.00-15

451.5015-2168

Outras Despesas Correntes (297)

115.000,00

44.90.51.00-15

451.5015-1051

Investimentos (496)

100.000,00

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.36.00-15

122.5090-2193

Outras Despesas Correntes (305)

16.246,30

09.01.06

LIMPEZA URBANA

33.90.36.00-15

452.5005-2163

Outras Despesas Correntes (361)

180.000,00

14.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.01	SERVIÇO DE ESPORTES
33.90.39.00-27 122.3090-2098	Outras Despesas Correntes (481)	2.320,00
44.90.51.00-27 812.3005-1038	Investimentos (490)	10.000,00