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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.907/2009

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008, em favor do órgão 14.00.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 63.158,67 (sessenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

I - superávit financeiro do ano anterior (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente Projeto de Prevenção de Incêndio no Estádio Municipal Dilzon Melo, no valor de R$ 63.158,67 (sessenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), da conta 647.003-2, do Banco Caixa Econômica Federal, referente ao convênio nº CR 0195484-54/2006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO Nº 4.907 DE 18 DE AGOSTO DE 2009