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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.823/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958, de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.085,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, oitenta e cinco reais), à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR