PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.728/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.789 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.02 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.50.41.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (333) |
157.500,00
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TOTAL |
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157.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.41.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (97) |
9.776,45 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
14.733,88 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.50.51.00-16 482.5025-1064 |
Investimentos (220) |
74.979,36 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.30.41.00-20 606.6005-2199 |
Outras Despesas Correntes (282) |
49.755,47 |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (287) |
3.750,00 |
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13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.30.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (308) |
4.504,84 |
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TOTAL |
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157.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
