Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4719, 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.719/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

04.10.122.1090-2042	MANUT. DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
31.90.04	Contratação por Tempo Determinado (1)	160.000,00
31.90.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (3)	310.000,00
31.90.13	Obrigações Patronais (4)	60.000,00
31.90.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (5)	20.000,00
31.91.13	Obrigações Patronais (7)	50.000,00

TOTAL

600.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada na Prefeitura do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.11.00-10

301.1005-2001

Despesas Correntes (80)

42.195,92

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.11.00-12

361.2005-2044

Despesas Correntes (166)

27.000,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.11.00-12

306.1035-2035

Despesas Correntes (183)

7.500,00

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

31.90.11.00-13

392.3020-2096

Despesas Correntes (202)

2.066,96

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

31.90.11.00-12

365.2010-2052

Despesas Correntes (207)

72.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.11.00-08

122.4090-2153

Despesas Correntes (225)

17.000,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.11.00-15

122.5090-2193

Despesas Correntes (245)

328.000,00

10.00.00	SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA
10.01.00	COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
31.90.11.00-04 121.7070-2290	Despesas Correntes (281)	24.000,00
33.30.41.00-20 606.6005-2199	Despesas Correntes (282)	947,12

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. DES. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. IND. DESENV. ECONÔMICO

31.90.11.00-22

661.6010-2214

Despesas Correntes (294)

2.390,00

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. SERVIÇO CONTROLE INTERNO

31.90.11.00-04

121.7090-2324

Despesas Correntes (300)

9.500,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DO SERV. TURISMO E COMÉRCIO

31.90.11.00-23

695.6020-2229

Despesas Correntes (306)

14.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

31.90.11.00-27

122.3090-2098

Despesas Correntes (321)

53.400,00

TOTAL

600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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