Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4717, 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.717/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 228.863,45 (duzentos e vinte oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.91.13.00-04

122.7005-2247

Despesas Correntes (40)

139.872,10

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.91.13.00-10

121.1090-2037

Despesas Correntes (91)

49.442,48

07.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01.02	ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.13.00-12 361.2005-2044	Despesas Correntes (167)	3.106,99
31.91.13.00-12 361.2005-2044	Despesas Correntes (168)	35.167,29

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.91.13.00-12

306.1035-2035

Despesas Correntes (184)

1.274,59

TOTAL

228.863,45

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO

03.01.00

COORD. PLANEJAMENTO URBANO

31.90.11.00-04

122.7005-2243

Despesas Correntes (24)

18.154,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.11.00-04

122.7090-2320

Despesas Correntes (63)

31.905,37

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.11.00-10

301.1005-2001

Despesas Correntes (80)

178.804,08

TOTAL

228.863,45

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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