Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4715, 26 DE NOVEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.715/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 370.378,18 (trezentos e setenta mil, trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.09.18-10

301.1005-2001

Despesas Correntes (78)

130,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.11.00-12

361.2005-2044

Despesas Correntes (166)

318.800,00

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

31.90.09.18-13

392.3020-2096

Despesas Correntes (201)

5,18

08.00.00	SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL
08.02.01	SERVIÇO SOCIAL
31.90.09.00-08 122.4090-2153	Despesas Correntes (224)	243,00
31.90.11.00-08 122.4090-2153	Despesas Correntes (225)	32.900,00

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.11.22-23

695.6020-2229

Despesas Correntes (306)

18.300,00

TOTAL

370.378,18

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

31.90.11.00-04

122.7005-2266

Despesas Correntes (1)

370.378,18

TOTAL

370.378,18

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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