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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4709, 20 DE NOVEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.709/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.91.71.00-28

843.9005-2346

Amortiz. Dív. Pública Municipal (77)

111.000,00

TOTAL

111.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.39.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (132)

46.000,00

07.00.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.39.00-12

361.2005-2044

Outras Despesas Correntes (176)

5.000,00

08.00.00 SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

08.02.01 SERVIÇO SOCIAL

33.50.43.00-08

243.4005-2111

Outras Despesas Correntes (226)

60.000,00

TOTAL

111.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de novembro de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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