Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4531, 29 DE ABRIL DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.531/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 730.423,00 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e três reais) à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.08.00-04

122.7005-2247

Outras Despesas Correntes (43)

1.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.13.00-10

301.1005-2001

Despesas Correntes (86)

160.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (114)

280.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (132)

26.000,00

44.90.51.00-10

301.1005-1001

Investimentos (139)

15.000,00

44.90.52.00-10

301.1005-2001

Investimentos (142)

22.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.39.00-12

361.2005-2044

Outras Despesas Correntes (176)

17.723,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.52.00-15

452.5015-1052

Investimentos (257)

22.900,00

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.39.00-15

122.5090-2198

Outras Despesas Correntes (264)

40.000,00

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

33.90.39.00-04

121.7070-2290

Outras Despesas Correntes (287)

51.000,00

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.39.00-23

695.6020-2229

Outras Despesas Correntes (310)

94.800,00

TOTAL

730.423,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.41.00-10

301.1005-2001

Outras Despesas Correntes (97)

442.519,50

33.90.36.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (125)

2.094,00

33.90.36.00-10

301.1005-2005

Outras Despesas Correntes (126)

280.000,00

33.90.36.00-10

304.1020-2350

Outras Despesas Correntes (129)

100,00

33.90.92.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (137)

5.709,50

TOTAL

730.423,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de abril de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume