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DECRETO Nº 4528, 23 DE ABRIL DE 2008
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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DECRETO Nº 4528, 23 DE ABRIL DE 2008
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.528/2008

 

 
 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.764 de 28 de fevereiro de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.428.282,58(hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais, cinquenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Investimentos (77)

 

1.428.282,58

 

 

TOTAL

 

1.428.282,58

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.51.00-16

482.5025-1066

 

Investimentos (222)

 

147.479,94

45.90.61.00-03

482.5025-1058

 

Investimentos (223)

 

100.000,00

 

 

08.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (226)

 

67.304,00

33.50.41.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

7.347,02

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

3.000,00

33.50.43.00-08

243.4005-2112

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

37.000,00

33.50.43.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (232)

 

674,21

33.90.10.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

40.000,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

111.674,19

33.90.30.00-08

242.4025-2151

 

Outras Despesas Correntes (235)

 

5.000,00

33.90.30.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (236)

 

5.000,00

33.90.33.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

5.000,00

33.90.35.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (238)

 

5.000,00

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

4.640,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

1.870,30

33.90.92.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (241)

 

10.000,00

33.90.93.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (242)

 

50.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (247)

 

28.628,80

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (248)

 

6.501,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

10.270,82

33.90.92.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (250)

 

1.000,00

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (251)

 

5.000,00

44.90.51.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (252)

 

900,22

44.90.52.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (253)

 

45.613,00

 

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

14.540,00

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (256)

 

102.155,53

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (257)

 

12.750,00

 

 

09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-17

512.5035-2190

 

Outras Despesas Correntes (258)

 

19.500,00

44.90.51.00-16

482.5025-1056

 

Investimentos (259)

 

13.000,00

44.90.51.00-17

512.5035-1067

 

Investimentos (260)

 

1.736,00

 

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (261)

 

70.991,28

33.90.35.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (262)

 

105.000,00

33.90.36.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (263)

 

5.000,00

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

754,51

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (265)

 

87,00

 

 

09.01.04

SERV.DE TRÁF. TRANS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

2.543,82

33.90.30.00-26

453.5020-2170

 

Outras Despesas Correntes (267)

 

5.000,00

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (269)

 

2.550,00

33.90.39.00-26

453.5020-2170

 

Outras Despesas Correntes (270)

 

2.000,00

44.90.51.00-26

782.5020-1053

 

Investimentos (271)

 

10.000,00

44.90.52.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (272)

 

1.000,00

44.90.52.00-26

453.5020-2170

 

Investimentos (273)

 

1.000,00

 

 

09.01.05

LIMPEZA URBANA

 

33.50.41.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (274)

 

20.000,00

33.50.43.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (275)

 

10.000,00

33.90.30.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (276)

 

45,47

33.90.36.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (277)

 

24.380,07

33.90.36.00-15

452.5005-2163

 

Outras Despesas Correntes (278)

 

17.100,00

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (279)

 

39,53

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.50.41.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (283)

 

40.000,00

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

187,50

33.90.36.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (286)

 

1.000,00

44.90.51.00-04

121.7070-2299

 

Investimentos (288)

 

70.594,47

44.90.52.00-04

121.7070-2290

 

Investimentos (289)

 

20,00

 

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (290)

 

5.000,00

33.90.30.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (291)

 

10.000,00

33.90.36.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (292)

 

10.000,00

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (293)

 

23.486,17

 

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.30.00-22

661.6010-2214

 

Outras Despesas Correntes (296)

 

4.832,81

33.90.36.00-22

661.6010-2214

 

Outras Despesas Correntes (297)

 

5.000,00

44.90.52.00-22

661.6010-2214

 

Investimentos (299)

 

2.700,00

 

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (301)

 

23,44

33.90.35.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (302)

 

50,00

33.90.36.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (303)

 

50,00

33.90.39.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (304)

 

12.776,40

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.41.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (307)

 

3.000,00

33.90.36.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (309)

 

192,00

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (310)

 

76,33

33.90.43.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (311)

 

10.000,00

44.90.52.00-23

695.6020-2229

 

investimentos (312)

 

1.186,20

 

 

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (313)

 

1.587,90

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (315)

 

24.015,60

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (316)

 

2.840,00

44.90.52.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (317)

 

7.250,00

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

31.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (318)

 

5.000,00

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (319)

 

47.337,05

 

 

TOTAL

 

1.428.282,58

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de abril de 2008.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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