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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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DECRETO Nº 4526, 23 DE ABRIL DE 2008
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.526/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 133.449,00 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

16.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

50.250,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (325)

 

11.500,00

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (327)

 

39.850,00

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (328)

 

15.849,00

 

 

TOTAL

 

133.449,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (11)

 

16.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (256)

 

50.250,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (330)

 

67.199,00

 

 

TOTAL

 

133.449,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de abril de 2008.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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