Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4518, 15 DE ABRIL DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.518/2008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.825, DE 10 DE ABRIL DE 2008.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.825 de 10 de abril de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.310,00 (noventa e três mil, trezentos e dez reais).

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

33.50.43.00-27

812.3090-2103

Outras Despesas Correntes (323)

36.000,00

33.90.39.00-27

122.3090-2098

Outras Despesas Correntes (328)

52.310,00

44.90.52.00-27

122.3090-2098

Investimentos (329)

5.000,00

TOTAL

93.310,00

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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