Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4462, 11 DE FEVEREIRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.462/2008

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.109/1998,

D E C R E T A :

Art. 1º As empresas concessionárias do serviço público funerário no Município de Varginha ficam obrigadas a obedecer o sistema de “plantão de 24 horas”, o qual se iniciará às 8:00hs, conforme escala constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O descumprimento da “Escala de Plantão” referida no artigo anterior, implicará, à concessionária infratora, as sanções fixadas no Artigo 15 do Decreto Municipal nº 2.369/1999, inclusive de revogação da concessão com cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação aplicável.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de fevereiro de 2008.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESCALA DE PLANTÃO

JANEIRO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		04	09	14	19	24	29
Funerária Princesa do Sul		05	10	15	20	25	30
Funerária Santa Cruz	01	06	11	16	21	26	31
Funerária São Pedro	02	07	12	17	22	27
Funerária Varginha	03	08	13	18	23	28

FEVEREIRO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		03	08	13	18	23	28
Funerária Princesa do Sul		04	09	14	19	24	29
Funerária Santa Cruz		05	10	15	20	25
Funerária São Pedro	01	06	11	16	21	26
Funerária Varginha	02	07	12	17	22	27

MARÇO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		04	09	14	19	24	29
Funerária Princesa do Sul		05	10	15	20	25	30
Funerária Santa Cruz	01	06	11	16	21	26	31
Funerária São Pedro	02	07	12	17	22	27
Funerária Varginha	03	08	13	18	23	28

ABRIL/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		03	08	13	18	23	28
Funerária Princesa do Sul		04	09	14	19	24	29
Funerária Santa Cruz		05	10	15	20	25	30
Funerária São Pedro	01	06	11	16	21	26
Funerária Varginha	02	07	12	17	22	27

MAIO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		03	08	13	18	23	28
Funerária Princesa do Sul		04	09	14	19	24	29
Funerária Santa Cruz		05	10	15	20	25	30
Funerária São Pedro	01	06	11	16	21	26	31
Funerária Varginha	02	07	12	17	22	27

JUNHO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		02	07	12	17	22	27
Funerária Princesa do Sul		03	08	13	18	23	28
Funerária Santa Cruz		04	09	14	19	24	29
Funerária São Pedro		05	10	15	20	25	30
Funerária Varginha	01	06	11	16	21	26

JULHO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		02	07	12	17	22	27
Funerária Princesa do Sul		03	08	13	18	23	28
Funerária Santa Cruz		04	09	14	19	24	29
Funerária São Pedro		05	10	15	20	25	30
Funerária Varginha	01	06	11	16	21	26	31

AGOSTO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal	01	06	11	16	21	26	31
Funerária Princesa do Sul	02	07	12	17	22	27
Funerária Santa Cruz	03	08	13	18	23	28
Funerária São Pedro	04	09	14	19	24	29
Funerária Varginha	05	10	15	20	25	30

SETEMBRO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		05	10	15	20	25	30
Funerária Princesa do Sul	01	06	11	16	21	26
Funerária Santa Cruz	02	07	12	17	22	27
Funerária São Pedro	03	08	13	18	23	28
Funerária Varginha	04	09	14	19	24	29

OUTUBRO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		05	10	15	20	25	30
Funerária Princesa do Sul	01	06	11	16	21	26	31
Funerária Santa Cruz	02	07	12	17	22	27
Funerária São Pedro	03	08	13	18	23	28
Funerária Varginha	04	09	14	19	24	29

NOVEMBRO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		04	09	14	19	24	29
Funerária Princesa do Sul		05	10	15	20	25	30
Funerária Santa Cruz	01	06	11	16	21	26
Funerária São Pedro	02	07	12	17	22	27
Funerária Varginha	03	08	13	18	23	28

DEZEMBRO/2008	PLANTÃO 24 HORAS - DIAS
Funerária Municipal		04	09	14	19	24	29
Funerária Princesa do Sul		05	10	15	20	25	30
Funerária Santa Cruz	01	06	11	16	21	26	31
Funerária São Pedro	02	07	12	17	22	27
Funerária Varginha	03	08	13	18	23	28

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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