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DECRETO Nº 4382, 05 DE OUTUBRO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.382/2007
 

 


 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.542, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2007 – Lei nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.732,93 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

862,00

33.90.33.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

880,00

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

7.639,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

200,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

1.124,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

300,00

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

204,00

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

3.100,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

1.381,50

 

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

693,00

 

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.36.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

2.700,00

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

14.300,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (255)

 

3.219,43

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (258)

 

130,00

 

 

TOTAL

 

36.732,93

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2007.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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