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DECRETO Nº 4378, 01 DE OUTUBRO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.378/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 663.751,68 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (95)

 

584.251,68

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (100)

 

67.000,00

 

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (135)

 

6.000,00

 

 

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (140)

 

6.500,00

 

 

TOTAL

 

663.751,68

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

122.2040-2067

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

5.000,00

33.90.30.00-12

122.2040-2068

 

Outras Despesas Correntes (94)

 

10.000,00

 

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (96)

 

78.000,00

31.91.13.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (97)

 

169.000,00

33.90.30.00-12

361.2005-2050

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

5.000,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (99)

 

67.000,00

33.90.18.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

5.000,00

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

14.043,80

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

2.732,70

33.90.35.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (108)

 

10.000,00

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

1.873,88

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

2.802,46

33.90.92.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (111)

 

311,51

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (113)

 

65.000,00

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (114)

 

98.821,17

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (115)

 

77,10

 

 

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

22.936,37

 

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.09.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (134)

 

6.000,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (139)

 

6.500,00

 

 

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

363.2020-2061

 

Outras Despesas Correntes (151)

 

480,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

163,55

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (177)

 

93.000,00

 

 

 

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (188)

 

0,86

 

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF. TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (201)

 

8,00

44.90.52.00-15

452.5005-1050

 

Investimentos (211)

 

0,28

 

 

TOTAL

 

663.751,68

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2007.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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