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DECRETO Nº 4374, 27 DE SETEMBRO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.374/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 259.231,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Ccorrentes (13)

 

14.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (61)

 

1.100,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (71)

 

500,00

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (72)

 

79.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Ccorrentes (95)

 

28.000,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (99)

 

67.000,00

 

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.09.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Ccorrentes (134)

 

6.000,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Ccorrentes (139)

 

6.500,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (158)

 

131,00

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (159)

 

2.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (212)

 

12.000,00

 

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (236)

 

43.000,00

 

 

TOTAL

 

259.231,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.33.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Ccorrentes (17)

 

14.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.36.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

1.100,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.91.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (74)

 

65.000,00

 

33.30.41.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (75)

 

12.000,00

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (76)

 

2.500,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (101)

 

24.000,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

71.000,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.13.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Ccorrentes (141)

 

22.500,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.50.41.00-08

242.4025-2151

 

Despesas Correntes (160)

 

2.131,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Despesas Correntes (215)

 

7.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

26.000,00

44.90.52.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (242)

 

3.000,00

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (245)

 

3.000,00

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

6.000,00

 

 

TOTAL

 

259.231,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2007.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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