PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.193/2007
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NÃO LIQUIDADOS, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com base na alínea “o”, inciso I, artigo 89 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de realizar acertos contábeis em contas financeiras, com vistas a regularizar débitos e quitá-los quando procedentes;
Considerando que existem restos a pagar, inscritos nos exercícios de 2003, 2004 e 2005 que não foram liquidados;
Considerando o tempo transcorrido desde o empenhamento sem que fossem liquidados;
Considerando ainda que alguns tiveram seus valores novamente empenhados e pagos nos exercícios subseqüentes à inscrição, em dotações orçamentárias específicas e pertinentes, restando portando necessidade de proceder a anulação dos documentos, por não constituírem débito da Fundação Cultural.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizado o cancelamento dos documentos contábeis, inscritos em restos a pagar, não liquidados, referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005, na Fundação Cultural do Município de Varginha, a seguir enumerados:
ANO |
DOCUMENTO |
FORNECEDOR |
VALOR (R$) |
2003 |
03 00608 |
Marcelino Studios Ltda. |
155,20 |
2003 |
03 00450 |
W. Propaganda & Promoções Ltda. |
4.300,00 |
2004 |
04 00232 |
Bregalda Indústria e Comércio de Embalagens |
160,00 |
2004 |
04 00041 005 |
Copasa – MG |
100,00 |
2004 |
04 00042 010 |
Copasa - MG |
9,34 |
2004 |
04 00033 012 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos |
316,54 |
2004 |
04 00514 |
Gazeta de Varginha Ltda. |
100,00 |
2004 |
04 00334 |
José Maria Pereira |
14,00 |
2004 |
04 00283 |
Lincoln César Cândido |
500,00 |
2004 |
04 00385 006 |
RA Alarmes Ltda. ME |
60,00 |
2004 |
04 00292 |
Taurus Locações de Máquinas e Equipamentos |
75,00 |
2004 |
04 00030 024 |
Telemar Norte Leste S/A |
163,13 |
2004 |
04 00034 022 |
Telemar Norte Leste S/A |
131,17 |
2004 |
04 00035 022 |
Telemar Norte Leste S/A |
46,11 |
2004 |
04 00036 023 |
Telemar Norte Leste S/A |
142,40 |
2004 |
04 00037 013 |
Telemar Norte Leste S/A |
82,74 |
2004 |
04 00037 011 |
Telemar Norte Leste S/A |
200,00 |
2004 |
04 00038 011 |
Telemar Norte Leste S/A |
1,23 |
2005 |
05 00059 |
Agência Nacional de Telecomunicações |
430,00 |
2005 |
05 00063 |
Agência Nacional de Telecomunicações |
407,50 |
2005 |
05 00012 0009 |
Cemig Distribuição S/A |
14,90 |
2005 |
05 00054 002 |
Conservatório Brasileiro de Música |
195,00 |
2005 |
05 00011 011 |
Copasa MG |
39,27 |
2005 |
05 00214 |
Empresa de Transporte Coutinho Ltda. |
500,00 |
2005 |
05 00317 |
Empresa de Transporte Coutinho Ltda. |
550,00 |
2005 |
05 00034 003 |
Francisco Alves da Silva |
4.500,00 |
2005 |
05 00067 001 |
Fundação Tricordiana de Educação |
1.222,68 |
2005 |
05 00068 001 |
Fundação Tricordiana de Educação |
1.222,68 |
2005 |
05 00241 |
J.A. Alimentação Ltda. |
328,00 |
2005 |
05 00443 001 |
José Aladir Soares |
500,00 |
2005 |
05 00442 001 |
José Roberto Calado |
500,00 |
2005 |
05 00058 012 |
Patrimônio do Servidor Público – PASEP |
43,44 |
2005 |
05 00113 010 |
Prefeitura Municipal de Varginha |
350,00 |
2005 |
05 00115 010 |
Prefeitura Municipal de Varginha |
350,00 |
2005 |
05 00069 010 |
RA Alarmes Ltda. ME |
60,00 |
2005 |
05 00069 011 |
RA Alarmes Ltda. ME |
60,00 |
2005 |
05 00069 012 |
RA Alarmes Ltda. ME |
60,00 |
2005 |
05 00444 001 |
Roberto Carlos de Souza |
500,00 |
2005 |
05 00020 009 |
SIM – Instituto de Gestão Fiscal |
1.734,00 |
2005 |
05 0005 012 |
Telemar Norte Leste S/A |
1,45 |
T O T AL |
|
|
20.125,78 |
Art. 2º Fica a Contabilidade da Fundação Cultural do Município de Varginha responsável pelos lançamentos contábeis para atendimento ao disposto no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de fevereiro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SILVANA DO PRADO
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA