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DECRETO Nº 4133, 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.133/2006

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.




 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 28.900,00(vinte e oito mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

0005

0301

131223080

2.020

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

2.000,00

 

0021

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.000,00

 

0025

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.900,00

 

0033

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

15.000,00

 

0034

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA

 

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

TOTAL

 

28.900,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0013

0302

133923010

2.010

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

28.900,00

TOTAL

 

 

 

 

28.900,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SILVANA DO PRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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