Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4130, 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.130/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 259.205,09 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e nove centavos), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0019	040201	101221090	2.042	DIRETORIA GERAL HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319016	Outras Despesas Variáveis	2.000,00
0033	040202	101221090	2.042	SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	1.700,00
0044	040202	101221090	2.042	SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339047	Obrigações Tributárias/Contrib.	80,00
0050	040203	101221090	2.042	SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319013	Obrigações Patronais	450,00
0060	040203	101221090	2.402	SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339047	Obrigações Tributárias/Contrib.	50,00
0070	040204	101221090	2.402	SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339030	Material de Consumo	104.657,59
0072	040204	101221090	2.042	SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339047	Obrigações Tributárias/Contrib.	80,00
0117	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319004	Contrat. Tempo Determinado	65.000,00
0119	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	60.000,00
0121	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319016	Outras Despesas Variáveis	10.000,00
0125	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALRES
			339030	Material de Consumo	15.187,50
TOTAL					259.205,09

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0114	040301	101221090	2.042	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			449052	Equipamentos e Material Permamente	31.043,74
0131	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			449052	Equipamentos e Material Permamente	212.973,85
0145	040401	103021015	2.020	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				TRANSFORMAÇÃO PRONTO ATENDIMENTO EM UNID. URGÊNCIA
			339039	Outros Serviços Terceiros	15.187,50
TOTAL					259.205,09