Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4097, 14 DE NOVEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.097/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.660,00 (oitenta mil, seiscentos e sessenta reais) à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.7090-2313

Outras Despesas Correntes (19)

26.000,00

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.00.00-04 122.7005-2247	Outras Despesas Correntes (41)	29.300,00
44.90.00.00-04 122.7005-2247	Investimentos (58)	2.000,00

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06

153.8050-2341

Outras Despesas Correntes (63)

5.500,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

301.1005-1012

Investimentos (113)

6.970,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-2035

Outras Despesas Correntes (143)

10.100,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.5090-2193

Outras Despesas Correntes (260)

790,00

TOTAL

80.660,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00	CHEFIA DE GABINETE
33.90.00.00-04 122.7005-2271	Outras Despesas Correntes (13)	469,00
33.90.00.00-04 122.7005-2272	Outras Despesas Correntes (14)	8.862,00

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO

44.90.00.00-04

122.7005-2243

Investimentos (35)

250,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

122.1090-1027

Investimentos (111)

600,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2044

Outras Despesas Correntes (129)

27.765,00

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.90.00.00-12

362.2015-2056

Outras Despesas (151)

1.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

782.7070-2308

Outras Despesas Correntes (415)

40.813,00

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.7070-2309

Outras Despesas Correntes (417)

901,00

TOTAL

80.660,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de novembro de 2006.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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