Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4087, 10 DE NOVEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.087/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-28

845.7090-2323

Outras Despesas Correntes (79)

50.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (96)

30.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2051

Outras Despesas Correntes (131)

169.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.50.00.00-16

482.5025-1060

Investimentos (178)

29.000,00

TOTAL

278.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

129.7010-2279

Outras Despesas Correntes (74)

14.000,00

33.90.00.00-04

129.7010-2281

Outras Despesas Correntes (76)

12.800,00

46.90.00.00-28

843.9005-2346

Amortiz. Dív. Pública Municipal (82)

8.800,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.00.00-10

302.1015-2008

Outras Despesas Correntes (87)

8.560,00

33.50.00.00-10

301.1005-2002

Outras Despesas Correntes (88)

20.156,00

33.90.00.00-10

301.1030-2029

Outras Despesas Correntes (100)

18.015,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.50.00.00-12

361.2005-2046

Outras Despesas Correntes (126)

19.045,00

33.50.00.00-12

361.2005-2049

Outras Despesas Correntes (127)

5.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-1028

Investimentos (138)

10.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2044

Investimentos (140)

4.091,00

44.90.00.00-12

361.2090-2069

Investimentos (141)

7.500,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

44.90.00.00-12

306.1035-2035

Investimentos (143)

5.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-2036

Investimentos (146)

5.000,00

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

44.90.00.00-13

392.3020-2096

Investimentos (161)

3.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

44.90.00.00-08

244.1035-1634

Investimentos (438)

29.519,00

44.90.00.00-08

244.1035-1694

Investimentos (439)

14.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-2135

Outras Despesas Correntes (223)

10.000,00

44.90.00.00-08

122.4090-2153

Investimentos (245)

19.033,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.5015-1051

Investimentos (268)

24.000,00

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.5005-2161

Outras Despesas Correntes (314)

18.000,00

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.03

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.7070-2309

Outras Despesas Correntes (417)

14.481,00

TOTAL

278.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2006.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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