Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4083, 08 DE NOVEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.083/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.70.00.00-04 122.7005-2251	Outras Despesas Correntes (40)	25.000,00
33.90.00.00-04 122.7005-2247	Outras Despesas Correntes (41)	51.000,00

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

33.90.00.00-04

121.7070-2290

Outras Despesas Correntes (324)

10.000,00

TOTAL

86.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-02

061.8050-2339

Outras Despesas Correntes (62)

4.000,00

33.90.00.00-06

181.8050-2338

Outras Despesas Correntes (64)

5.000,00

33.90.00.00-06

181.8050-2340

Outras Despesas Correntes (65)

18.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

122.1090-1027

Investimentos (111)

3.000,00

07.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01.03	MERENDA ESCOLAR
33.90.00.00-12 306.1035-2035	Outras Despesas Correntes (143)	37.000,00
33.90.00.00-12 306.1035-2036	Outras Despesas Correntes (144)	15.000,00