Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4077, 31 DE OUTUBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.077/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0059	040203	101221090	2.042	SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	25.000,00
0063	040204	101221090	2.042	SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319004	Contrat. Tempo Determinado	8.000,00
0078	040205	101221090	2.042	SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319016	Outras Despesas Variáveis	1.000,00
0086	040206	101221090	2.042	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319016	Outras Despesas Variáveis	3.000,00
0089	040206	101221090	2.042	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339030	Material de Consumo	12.000,00
0112	040301	101221090	2.042	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	70.000,00
0117	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319004	Contrat. Tempo Determinado	200.000,00
0128	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339036	Serviços de Pessoa Física	30.000,00
0129	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLINICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	60.000,00
0131	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			449052	Equipamentos e Material Permanente	200.000,00
TOTAL					609.000,00

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0093	040206	103021015	1.011	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				REFORMA COZINHA
			449051	Obras e Instalações	11.500,00
0094	040206	103021015	1.012	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				REFORMA DA LAVANDERIA
			449051	Obras e Instalações	13.800,00
0099	040206	103021015	2.011	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				PROJETO HOSPITAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
			449051	Obras e Instalações	23.800,00
0100	040206	103021015	2.012	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				PROJETO HOSPITAL CORPO DE BOMBEIROS
			449051	Obras e Instalações	14.900,00
0101	040206	103021015	2.017	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				REPARO NAS ESQUADRIAS
			449051	Obras e Instalações	31.450,00
0102	040206	103021015	2.018	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
			449051	Obras e Instalações	42.000,00
0103	040206	103021015	2.021	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				SISEMA DE ATERRAMENTO
			449051	Obras e Instalações	8.900,00
0132	040401	103021015	1.008	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				TROCA DO PISO TOTAL
			449051	Obras e Instalações	11.450,00
0133	040401	103021015	1.023	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				REFORMA DA RECEPÇÃO ORTOPEDIA
			449051	Obras e Instalações	28.600,00
0134	040401	103021015	1.024	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA
			449052	Equipamentos e Material Permanente	50.000,00
0139	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			319013	Obrigações Patronais	140.000,00
0141	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			319094	Ind. E Rest. Trabalhistas	20.000,00
0142	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			339008	Outros Ben. Assistenciais	1.000,00
0143	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DO C.T.I
			339039	Outros Serviços Terceiros	150.000,00
0144	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			339047	Obrig. Tributárias/Contrib.	40.000,00
0146	040401	103021015	2.022	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				QUALIFICAR SISTEMA DE AR COMPRIMIDO
			449052	Equipamento e Material Permanente	21.600,00
TOTAL					609.000,00