Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4073, 30 DE OUTUBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.073/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

31.90.00.00-04

122.7005-2266

Despesas Correntes (8)

36.200,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

122.7090-2320

Despesas Correntes (66)

88.200,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-2001

Despesas Correntes (83)

74.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2044

Despesas Correntes (125)

41.000,00

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

361.2005-2045

Despesas Correntes (147)

2.000,00

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

31.90.00.00-13

392.3020-2096

Despesas Correntes (159)

2.000,00

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

31.90.00.00-12

365.2010-2052

Despesas Correntes (162)

124.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

31.90.00.00-08

122.4090-2153

Despesas Correntes (187)

15.200,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.00.00-15

122.5090-2193

Despesas Correntes (258)

52.000,00

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

31.90.00.00-04

121.7070-2296

Despesas Correntes (321)

2.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. SERV. TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-04

121.7070-2307

Despesas Correntes (387)

58.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

31.90.00.00-27

122.3090-2098

Despesas Correntes (419)

2.400,00

TOTAL

497.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04

122.7005-2247

Despesas Correntes (36)

207.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUT. DO ENSINO

31.90.00.00-12

361.2005-2050

Despesas Correntes (123)

290.000,00

TOTAL

497.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de outubro de 2006.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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