Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4056, 06 DE OUTUBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.056/2006

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.148,31 (seiscentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

31.90.00.00-04

122.7005-2266

Despesas Correntes (8)

120.441,00

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-04

122.7005-2243

Despesas Correntes (25)

94.558,23

07.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01.02	ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.00.00-12 361.2005-2044	Despesas Correntes (125)	690,25

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-2035

Despesas Correntes (142)

20.082,35

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

361.2005-2045

Despesas Correntes (147)

229.433,20

07.01.07

SERVIÇOS DE CULTURA

31.90.00.00-13

392.3020-2096

Despesas Correntes (159)

38.979,17

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

31.90.00.00-12

365.2010-2052

Despesas Correntes (162)

1.111,66

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

122.4090-2153

Despesas Correntes (187)

292,67

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

31.90.00.00-04

121.7070-2296

Despesas Correntes (321)

100.461,72

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE INDÚS. E COMÉRCIO

11.01.00

COORD. DO SERV. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

31.90.00.00-04

121.7070-2301

Despesas Correntes (354)

5.285,51

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

31.90.00.00-04

121.7090-2324

Despesas Correntes (380)

55.131,64

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER

31.90.00.00-27

122.3090-2098

Despesas Correntes (419)

9.680,91

TOTAL

676.148,31

Art. 2ºO recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de outubro de 2006.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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